O advogado Ademir Dias fala das leis existentes desde 1988 e a psicóloga Patrícia da Silva destaca o empoderamento da mulher negra

Duas palestras com educadores encerram sábado (25) o Novembro Negro na Fazenda Boa Esperança. O advogado Ademir Fernandes Gonçalves Dias  fala sobre “Racismo Estrutural e Desafios Contemporâneos”. Já a psicóloga Patrícia Adriana Rosa da Silva, coordenadora de projetos da APHAA-BV, traz a temática de “(R) Existência, Caminhos de Reflexão”.

As palestras “Liberdade, Igualdade e Respeito” enaltecem o mês da consciência negra e pretendem conscientizar e promover uma reflexão nos educadores, levando temas como racismo estrutural, antirracismo e empoderamento da mulher negra. Enquanto a palestra de Dias vai estar voltada para os avanços da legislação, a de Patrícia terá as mulheres negras como foco.

Desafios

Ademir Dias, que cursa pós-graduação em história e cultura afro e é coordenador de projetos culturais dos congados de Belo Vale, vai destacar a luta diária da população negra, as leis antirracistas e as dificuldades para sua aplicação e a intolerância religiosa das pessoas, principalmente com as religiões de matriz africana, além dos desafios contemporâneos.

“Ao mesmo tempo que as leis buscam evolução, temos um movimento na contramão a tudo isso, muita gente que as contesta e pensa o contrário”, destaca o advogado. Até a maneira como as pessoas compreendem essas leis é distorcida, destaca ele, porque mistura com questões políticas, com ideologias de esquerda, o que não tem nenhuma conexão.

O que se vê na prática, segundo Ademir Dias, é ainda uma população negra inferiorizada como mão-de-obra. Ele cita como exemplo o Congresso Nacional: dos 513 deputados federais, 125 são negros, 24,3% do total; dos 81 senadores, apenas quatro se autodeclaram negros, ou seja, os representantes do povo não representam a maioria da população.

Leis existentes

Em relação às leis, a Constituição de 1988 é a primeira a garantir, no artigo 5º, que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Em 2010, veio o Estatuto da Igualdade Racial.

Recentemente, a  Lei n.º 14.731/2023, conhecida como a lei de cotas, que foi criada em 2012, passou por ampliação e beneficiou, além de negros e pardos, pessoas que vivem em territórios quilombolas. Outra ação foi a aprovação da Câmara dos Deputados, em regime de urgência, de tornar o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, em feriado nacional. Em janeiro deste ano, também foi sancionada a Lei n.º 14.532/2023, que tipifica como crime de racismo e injúria racial, com a pena aumentada para dois a cinco anos de reclusão

Djamila como referência

Já a psicóloga Patrícia Rosa, também Especialista em Políticas de Saúde Mental e Atenção Psicossocial, trará reflexões sobre o racismo velado a partir do emblemático livro “Pequeno Manual Antirracista” (editora Companhia das Letras), da filósofa, feminista negra e escritora Djamila Ribeiro. Na obra, a autora destaca o racismo como parte da estrutura social e, por isso, não necessita de intenção para se manifestar. 

Patrícia enfatiza a necessidade de falarmos de empoderamento da população negra, e refletir sobre o olhar para essa mulher na sociedade brasileira. “Quando a pessoa diz: ‘você é descendente de escravo’, ela já coloca o negro no lugar da servidão”, destaca. Ela também considera que o preconceito aqui no Brasil é diferente de outros países, porque é norteado pela lógica de “que não existe racismo”. “A senzala foi trocada pelos presídios e manicômios, uma nova forma de escravidão”, conclui.

A Fazenda Boa Esperança está aberta à visitação, por meio do Projeto de Cooperação “Fazenda Boa Esperança: Redescobrindo os Sentidos”. O projeto é uma realização do Ministério da Cultura, Governo de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, por meio do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico de Minas Gerais (Iepha-MG). A correalização é da APPA – Arte e Cultura. Viabilizado pela Lei Federal de Incentivo à Cultura. O patrocínio é da Copasa e do Instituto Cultural Vale. O apoio é da Prefeitura Municipal de Belo Vale.

Serviço

8h às 10h: Palestra “Racismo Estrutural e Desafios Contemporâneos”, com o advogado Ademir Dias

10h às 12h: Palestra  “(R) Existência, Caminhos de Reflexão”, com a psicóloga Patrícia da Silva

Local: Área externa da Fazenda Boa Esperança (Belo Vale)

Foto: Arquivo Pessoal